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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Maio de 2025 - 08:27

Quero me casar na separação de bens mas já estamos juntos há três anos. Ainda consigo proteger meu patrimônio?

O Contrato de Namoro pode ser uma importante ferramenta na proteção do patrimônio.
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Abril de 2025 - 13:48

Descobri pela Certidão do RGI que o imóvel que pretendo Usucapião está gravado com Hipoteca. E agora?

Preenchidos os requisitos legais, a usucapião deve ser reconhecida - mesmo se existir na matrícula gravame de hipoteca.
Doutrina » Civil Publicado em 01 de Abril de 2025 - 08:02

O direito de habitação que a viúva recebeu passa para seu novo namorado caso eles venham a se casar?

O Direito de Habitação é personalíssimo e não se transfere ao novo cônjuge da viúva.
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Março de 2025 - 07:43

É possível legalizar uma Associação inteiramente pela Internet, sem precisar ir ao Cartório?

Através das Centrais Eletrônicas dos Cartórios muita coisa pode ser feita, inclusive o registro de Pessoas Jurídicas (RCPJ).
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Março de 2025 - 10:35

O falecido deixou bens em vários Estados do Brasil. E agora? Qual a competência para resolver este Inventário Extrajudicial?

O Inventário Extrajudicial pode ser feito em qualquer Cartório de Notas, inclusive de modo on-line, sem comparecimento presencial ao Cartório.
Doutrina » Civil Publicado em 25 de Fevereiro de 2025 - 07:58

Promessa de Compra e Venda: vale a pena registrar na matrícula do imóvel?

Registrar a Promessa de Compra e Venda é muito importante para o adquirente do imóvel.
Doutrina » Civil Publicado em 30 de Janeiro de 2025 - 20:58

O Estado ou o Município têm obrigação de custear tratamento médico, fornecimento de medicamento, Home Care e fórmulas especiais a quem não possui condições?

Estado, Município e União têm obrigação constitucional de garantir a saúde a todos.
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2024 - 11:15

Posso regularizar por Usucapião o imóvel que nem meus pais, nem meus avós que tinham a posse regularizaram?

A posse de imóveis também se transmite por herança, de modo que a lei autoriza inclusive a soma do tempo de posse.
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2024 - 11:30

Construí no terreno da minha Avó e ela faleceu. E agora? Como fica a situação da minha casa?

Como regra geral do Código Civil, quem constrói no terreno alheio perde para o dono do terreno a edificação levantada.
Doutrina » Civil Publicado em 22 de Maio de 2024 - 10:50

É possível cobrar aluguel de herdeiro que ocupa exclusivamente imóvel que compõe a herança?

“Aquele que ocupa exclusivamente imóvel deixado pelo falecido deverá pagar aos demais herdeiros valores a título de aluguel proporcional, quando demonstrada oposição à sua ocupação exclusiva” - a lição é do STJ.
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Abril de 2024 - 08:42

É verdade que agora posso casar pela Comunhão Universal de Bens mesmo se meu futuro marido tiver mais de 70 anos?

Recente decisão do STF põe fim a uma antiga discussão e autoriza o casamento pelo regime da comunhão universal para os maiores de 70 anos.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Outubro de 2020 - 12:05

Condomínio terá que indenizar morador por instalar equipamento de vigilância em sua porta

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1.000,00 (um mil reais).
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 14:05

Informe aos clientes JURID

Esclarecimentos sobre a alteração constitucional que trata do tema Divórcio e das dúvidas acerca dos Modelos postados no Jurid Web e Jurid Premium
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Novembro de 2002 - 03:00

Prestação de Contas duas Fazes Juntas

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
Doutrina » Civil Publicado em 07 de Julho de 2025 - 08:25

Cessão de Direitos Hereditários: Que cuidados tomar antes de "vender" sua parte na herança?

Através da Cessão de Direitos o herdeiro cede sua posição de adquirente de herança para o cessionário, nos termos do art. 1.793 do Código Civil.
Doutrina » Civil Publicado em 27 de Maio de 2025 - 08:44

É possível a Renúncia à Herança a qualquer momento no Processo de Inventário?

A Renúncia não tem lugar se o herdeiro já aceitou a herança, inclusive tacitamente.
Array Publicado em 2025-05-20T11:47:38+00:00

É possível Inventário Extrajudicial com reconhecimento de filiação socioafetiva?

De acordo com o Enunciado 44 do IBDFAM, “Existindo consenso sobre a filiação socioafetiva, esta poderá ser reconhecida no inventário judicial ou extrajudicial”.
Array Publicado em 2025-05-16T13:03:50+00:00

Enquanto não termina o Inventário é possível cobrar aluguel do herdeiro que ocupa sozinho imóvel da herança?

É plenamente possível requerer a fixação de aluguel pelo uso exclusivo de imóvel de herança.

Exibindo resultado de 861 até 880 de um total de 956

O Contrato de Namoro pode ser uma importante ferramenta na proteção do patrimônio.

Preenchidos os requisitos legais, a usucapião deve ser reconhecida - mesmo se existir na matrícula gravame de hipoteca.

O Direito de Habitação é personalíssimo e não se transfere ao novo cônjuge da viúva.

Através das Centrais Eletrônicas dos Cartórios muita coisa pode ser feita, inclusive o registro de Pessoas Jurídicas (RCPJ).

O Inventário Extrajudicial pode ser feito em qualquer Cartório de Notas, inclusive de modo on-line, sem comparecimento presencial ao Cartório.

Registrar a Promessa de Compra e Venda é muito importante para o adquirente do imóvel.

Estado, Município e União têm obrigação constitucional de garantir a saúde a todos.

A posse de imóveis também se transmite por herança, de modo que a lei autoriza inclusive a soma do tempo de posse.

Como regra geral do Código Civil, quem constrói no terreno alheio perde para o dono do terreno a edificação levantada.

“Aquele que ocupa exclusivamente imóvel deixado pelo falecido deverá pagar aos demais herdeiros valores a título de aluguel proporcional, quando demonstrada oposição à sua ocupação exclusiva” - a lição é do STJ.

Recente decisão do STF põe fim a uma antiga discussão e autoriza o casamento pelo regime da comunhão universal para os maiores de 70 anos.

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1.000,00 (um mil reais).

Esclarecimentos sobre a alteração constitucional que trata do tema Divórcio e das dúvidas acerca dos Modelos postados no Jurid Web e Jurid Premium

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Através da Cessão de Direitos o herdeiro cede sua posição de adquirente de herança para o cessionário, nos termos do art. 1.793 do Código Civil.

A Renúncia não tem lugar se o herdeiro já aceitou a herança, inclusive tacitamente.

De acordo com o Enunciado 44 do IBDFAM, “Existindo consenso sobre a filiação socioafetiva, esta poderá ser reconhecida no inventário judicial ou extrajudicial”.

É plenamente possível requerer a fixação de aluguel pelo uso exclusivo de imóvel de herança.

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